CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ( Parte 1)

O conceito de Meio Ambiente é, de certa forma, impreciso, visto que requer um conjunto de elementos não se resumindo apenas ao aspecto da Ecologia (strito sensu), mas envolvendo outros como o ambiente do trabalho e o da cultura, daí a razão desta classificação ser tão usada.

Vale acentuar também, a crítica feita pelos doutrinadores acerca da palavra “meio ambiente”, pois seria a união de dois termos com o mesmo significado “ aquilo que nos circunda”.A maioria entende que é assim, pois se quer causa um ênfase diante deste pleonasmo proposital.

A Classificação fica assim:

*MEIO AMBIENTE NATURAL

*MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

*MEIO AMBIENTE CULTURAL

*MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

*MEIO AMBIENTE GENÉTICO OU PATRIMÔNIO GENÉTICO (NOVO)

1)Meio Ambiente Natural

A idéia que se tem de Meio Ambiente Natural é justamente aquela idéia ligada a Ecologia, sendo o que se entende normalmente por Meio Ambiente. É o conceito estrito do mesmo.

A Ecologia, nas palavras de Edis Milaré, é um ramo da biologia, com status de ciência, que estuda os ecossistemas e sua relação e interação com os seres vivos e o seu meio.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (N° 6.938/81) no seu artigo 3° define o Conceito Legal de Meio Ambiente, vinculado ao seu aspecto puramente Natural: “I – meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

A nossa constituição também traz no seu artigo 225, um especial proteção a esse Meio Ambiente Natural:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Nas palavras de Luis Sirvinskas, a Ecologia é a ciência que serve como base para o estudo do meio ambiente.No entanto, o meio ambiente possui abragência mais ampla, incluindo os aspectos provenientes da natureza, os elementos da formação da cultura de uma sociedade, a modificação artificial do ambiente natural por meio de construções e a interação do homem com o seu local de trabalho.O ambiente não pode ser estudado de modo isolado; depende, necessariamente, das informações trazidas pela ecologia e por outras ciências afins.

Em Resumo, Meio Ambiente Natural é considerado assim:

Formas de Vida (Flora, Fauna, Homem) + Elementos da Natureza (água, ar, solo, etc)
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Sobre abelmartinsfilho
Áreas: Cível, Comercial, Trabalhista e Ambiental. Esse blog é fruto de um desejo particular dedicado a notícias e ideais do mundo jurídico. Apesar do foco principal ser em Direito Empresarial, Direito Ambiental e Exame da Ordem, qualquer outro assunto tão relevante será oportunamente divulgado. Sejam todos muito bem-vindos. Abel Martins Filho Advogado OAB-CE 23.953 Graduado pela Universidade de Fortaleza e especializando-se em Direito Empresarial pela Universidade de Araras e Complexo Educacional Damásio de Jesus.

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