Tópicos Gerais dos Princípios do Direito Ambientalista ( Parte 1)

 

O transcorrer do século XX se observa um contexto global bastante dinâmico. Duas Grandes Guerras Mundiais abalaram o mundo revelando o poder destrutivo do armamento nuclear; a divisão global entre as doutrinas do Capitalismo e do Socialismo; queda do muro de Berlim; novas tendências musicais; novas descobertas científicas como o estudo avançado da genética no âmbito da clonagem e da superação de doenças; dentre diversos outros fatos que tanto marcaram a vida da dita geração.

No âmbito ambiental e urbano, o dinamismo não foi diminuto, visto que há um complexo de ideais ocorridos no dito século. Os movimentos ambientais ganharam cada vez mais espaço, combatendo diversos problemas ambientais como desmatamento, o “buraco” na Camada de Ozônio, o tráfico de fauna e flora e as emissões de carbono em excesso, e, atingindo seu ápice de valor com as chamadas Conferências Mundiais sobre o Meio Ambiente, em 1972 e 1992, e o estabelecimento do Protocolo de Kyoto. Na questão da urbanidade se entende que a concentração das massas populacionais é nas cidades e bem menos no meio rural, por isso se observa um aumento no território das Grandes Cidades, gerando, dessa maneira, aspectos positivos e negativos para as mesmas.

Tais fatos vieram a influenciar o desenvolvimento acadêmico voltado ao movimentos ambientalista em diversas áreas do conhecimento, consagrando a defesa do meio ambiente em concialização ao desenvolvimento econômico. Dessa maneira, na área das Ciências Jurídicas, desenvolveu-se o chamado Direito Ambiental.

O Direito, em resumo, é o conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam o comportamento humano, a questão da vida em Sociedade. Sendo, dessa maneira, instrumento de Pacificação Social, resolução de conflitos (lides), no qual o seu maior objetivo é promover a justiça.

De acordo com Luiz Paulo Sirvinskas o Direito Ambiental é a Ciência Jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida no planeta.

Portanto, é Ciência Jurídica que estuda as normas e princípios que regulam a Relação Homem/Natureza em prol de se promover melhoria na qualidade do meio ambiental (caráter transindividual /bem de uso comum do povo/ bem difuso) e, por conseqüência da própria vida, para as presentes e futuras gerações.

Observa-se que para uma ciência acadêmica realmente possuir sua devida autonomia e seu consagrado respaldo deverá a mesma se compor de institutos, teorias, instrumentos, normas jurídicas, princípios, fundamentos, dentre diversos outros requisitos.

O direito ambiental, conforme Celso Fiorillo (pag. 28, 2007), é uma ciência nova, porém autônoma. Essa independência lhe é garantida porque o direito ambiental possui os seus próprios princípios diretores, presentes no art.225 da Constituição Federal.

Sendo assim, o Direito Ambiental se firma como uma ciência jurídica devidamente autônoma possuindo variados institutos ao seu dispor, tais como suas devidas normas jurídicas, exemplifica se a  Lei da Política Nacional do Meio Ambiente ( nº 6.938 de 1981), e seus devidos princípios, objeto do presente estudo, exemplifica se o do poluidor-pagador, da prevenção, da precaução, dentre outros fundamentais a presente ciência jurídica.

Em direito, seguindo a autora Maria Granziera (pág. 50, 2009), os princípios são as idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, permitindo a compreensão de seu modo de organiza-se.

De um ordenamento jurídico, no entendimento de Paulo Bonavides ( pág. 230, 2002), estabelecido podem-se extrair seus princípios formadores – valor, forma de conduzir comportamentos, indicação de caminhos-, que constituem a origem do conteúdo das normas. O princípio, pois, confere fundamento às regras estabelecidas e, como tal, possui o traço da normatividade.

Dessa maneira, os princípios de uma ciência jurídica são as bases sobre as quais o Direito se constrói e das quais ele deriva, constituindo elementos fundamentais, ensinamentos básicos, que inspiram a conduta jurídica, o agir do Sistema Jurídico. Ou seja, alicerces de uma determinada Ciência e de sua devida autonomia.

Ressalta-se para a importância dos princípios ambientais, observando alguns desses no presente trabalho, para o Direito Ambiental, devendo se desenvolver um estudo adequado dos mesmos, visto que são essenciais para um real entendimento pleno de todo e qualquer conceito da dita ciência jurídica.

 

Abel Martins Filho

OAB-CE 23953

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Sobre abelmartinsfilho
Áreas: Cível, Comercial, Trabalhista e Ambiental. Esse blog é fruto de um desejo particular dedicado a notícias e ideais do mundo jurídico. Apesar do foco principal ser em Direito Empresarial, Direito Ambiental e Exame da Ordem, qualquer outro assunto tão relevante será oportunamente divulgado. Sejam todos muito bem-vindos. Abel Martins Filho Advogado OAB-CE 23.953 Graduado pela Universidade de Fortaleza e especializando-se em Direito Empresarial pela Universidade de Araras e Complexo Educacional Damásio de Jesus.

2 Responses to Tópicos Gerais dos Princípios do Direito Ambientalista ( Parte 1)

  1. Eline disse:

    Sou extremamente apaixonada por essa parte histórica que você contextualizou tão bem, expressando de forma interessante sua visão embasada por aspectos jurídicos. Texto muito bem redigido e fundamentado.

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